O ProEdu é um repositório de recursos educacionais da rede profissional e tecnológica (Rede e-Tec Brasil) da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação. A disponibilização do conteúdo no ProEdu ocorre, de forma geral, conforme os termos da Licença Pública Creative Commons do tipo CC BY SA, exceto nos casos em que for indicado de outra forma (veja as outras Licenças Creative Commons aqui).

A licença CC BY SA é uma licença aberta que permite a cópia, redistribuição, adaptação e remixagem de obras derivadas a partir de seu trabalho, inclusive comercialmente. Contudo, os trabalhos derivados devem referenciar o autor e precisam ser licenciados nos mesmos termos.

Aos códigos de software desenvolvidos ou compartilhados pelo repositório ProEdu se aplica a Licença Pública Geral GNU GPL (saiba mais aqui), que permite que outros realizem alterações e compartilhem o software desde que fornecem aos demais os mesmos direitos que a Licença GNU GPL lhes concede.

A instituição que utilizar o ProEdu para o armazenamento de conteúdo, garante que detém todos os direitos e autorizações para a publicação do conteúdo e deverá escolher uma das licenças Creative Commons presentes no Termo de Licenciamento de Uso. As licenças Creative Commons relacionadas abaixo podem ser utilizadas para licenciar os materiais armazenados no ProEdu, pois garantem o devido crédito pela criação original do usuário, permitindo que sejam feitas as seguintes ações de uso:

Para saber mais sobre as licenças expostas acima, acesse as Licenças de Uso do Conteúdo.

O usuário deve verificar a licença atribuída ao material disponível no ProEdu para utilizar em outras produções. Para auxiliar o usuário a consultar as compatibilidades das licenças Creative Commons, foi disponibilizada uma ferramenta no site Iniciativa Educação Aberta.

A instituição ou usuário cedente de conteúdos para o repositório ProEdu responde por todo o arquivo disponibilizado por meio do seu perfil cadastrado, inclusive no que diz respeito à violação dos direitos autorais relacionados a tais materiais. Sendo necessário que para inserir um conteúdo no repositório, o usuário concorda e autoriza o licenciamento ao escolher uma das licenças abertas descritas no Termo de Licenciamento de Uso, de forma a permitir não só o reconhecimento de sua autoria, mas também a possibilidade de replicação, reedição e reformulação de seus materiais por terceiros, com o objetivo de possibilitar a distribuição e a remixagem de conteúdo educacional.

Não é permitido o uso não autorizado da obra ou seu uso em desconformidade com a legislação autoral e com os termos da licença mencionada.

Basicamente,

O ProEdu, de forma geral, utiliza a Licença CC BY NC SA, que permite a distribuição e remixagem do conteúdo, exceto para uso comercial, desde que o autor seja referenciado. Além disso, no caso de obras derivadas, a licença deverá ser a mesma da obra original.

Os códigos de software desenvolvidos e compartilhados no repositório, possuem uma licença pública de software livre GNU GPL, que garante a liberdade de compartilhamento e modificação dos mesmos, desde que seja atribuída a mesma licença nas obras derivadas.

Os conteúdos publicados e armazenados no ProEdu, serão sempre abertos, sendo permitidas ações de edição e compartilhamento desde que o autor seja referenciado. Contudo, o usuário deverá atentar para o tipo de licença atribuída ao material, para verificar se o autor permitiu a utilização para fins comerciais ou não dos materiais derivados a partir do original e se os trabalhos derivados deverão ter os termos idênticos ao original ou não.

Os Termos de uso do Repositório ProEdu especificam como os recursos educacionais cedidos com a assinatura do Termo de Cessão de Direitos Autorais do ProEdu ou do Termo de Concessão de Direitos Autorais do ProEdu que são disponibilizados no Repositório para Educação Profissional e Tecnológica (ProEdu) podem ser utilizados.

O uso dos recursos é regido tanto pelas condições apresentadas nos Termos de Uso do Repositório ProEdu, como pelas leis brasileiras aplicáveis. Assim, ao acessar o ProEdu e utilizar seus conteúdos o usuário aceita, concorda e adere prévia e integralmente aos termos aqui estabelecidos e às disposições determinadas pela legislação brasileira vigente.

Se o usuário não concorda com as condições estabelecidas, não deverá fazer uso do conteúdo disponibilizado.

Os usuários são integralmente e unicamente responsáveis nos âmbitos administrativos, penal e cível, por todo uso indevido de qualquer conteúdo disponibilizado no ProEdu, seja ele no todo ou em parte.

Os usuários são responsáveis também pela reparação de danos causados aos detentores de direitos autorais, em consequência do eventual uso inadequado, ou em afronta ao ordenamento jurídico, principalmente às leis brasileiras que regulam os direitos da propriedade intelectual e direito da personalidade.

Cada recurso disponível para acesso, download e utilização no ProEdu possui permissões e restrições de uso específicas. Essas informações estão indicadas no formulário de descrição dos recursos em metadados (campos) próprios.

Os recursos cedidos com a assinatura dos Termo de Cessão de Direitos Autorais do ProEdu ou do Termo de Concessão de Direitos Autorais do ProEdu apresentam quais são os usos permitidos para cada recurso, ou seja, neste caso, são os termos de uso enumerados neste documento.

Os usos não especificados requerem autorização prévia do detentor de direitos patrimoniais identificado no Termo de Cessão ou de Concessão.

Cabe ao usuário o reconhecimento e citação do autor do recurso educacional quando este for utilizado. Assim, o autor deve ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional vinculado e citado.

No caso de inclusão do recurso educacional em material didático ou curso que constitua nova obra, as obras derivadas devem ser disponibilizadas sob os mesmos termos de uso que a obra original.

Basicamente,

Os Termos de uso do Repositório ProEdu especificam como os recursos educacionais cedidos ao Repositório para Educação Profissional e Tecnológica (ProEdu) podem ser utilizados.

Cada recurso disponível para acesso, download e utilização no Repositório para Educação Profissional e Tecnológica (proEdu) possui permissões e restrições de uso específicas. Essas informações estão indicadas na descrição dos recursos em metadados (campos) próprios.

Os recursos cedidos com assinatura do Termo de Cessão de Direitos Autorais do ProEdu ou do Termo de Concessão de Direitos Autorais do ProEdu têm essa informação registrada em metadados específicos que apresentam quais são os usos permitidos para cada recurso. Os autores e as entidades responsáveis pela submissão dos recursos no repositório devem preencher estas informações no momento do depósito no Repositório para Educação Profissional e Tecnológica (proEdu).

Cabe aos autores e aos responsáveis pela submissão no proEdu a garantia da autoria, originalidade e integridade da obra e a titularidade de direitos. Estes devem assumir para si quaisquer demandas, judiciais ou não, referentes às obras intelectuais aqui disponibilizadas, no que lhe couberem.

Basicamente,

Cabe aos autores e aos responsáveis pela submissão no Repositório proEdu a garantia da autoria, originalidade e integridade da obra e a titularidade de direitos.

A realização de cadastro é exigida como condição submeter recursos no ProEdu. O cadastramento de um usuário só será finalizado ao serem preenchidos todos os campos indicados como obrigatórios, assim como o preenchimento de um formulário de entrada de dados, que é específico para cada acervo do repositório.

Para registrar uma conta, o usuário deverá indicar uma senha e uma identificação, tornando-se responsável por mantê-las em sigilo, assumindo a total responsabilidade pelas atividades que se realizam por meio dela. O usuário compromete-se igualmente em sair de sua conta ao final de cada sessão.

O Repositório ProEdu do MEC não se responsabiliza pelas informações preenchidas por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Para acessar sua conta, o usuário deverá identificar-se por meio de e-mail e senha. O usuário compromete-se a não informar a terceiros sua senha, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que dela seja feito e pelas operações efetuadas em sua conta.

Contas de usuários com informações consideradas inadequadas pelo Repositório ProEdu do MEC, conforme as cláusulas dos Termos de Uso, poderão ser desativadas, removidas ou ter seu conteúdo bloqueado por decisão do Ministério da Educação. O usuário será notificado através do seu e-mail de cadastro.

A criação de conta ou a disponibilização de conteúdo no Repositório ProEdu MEC não geram nenhum direito à suporte técnico ou de indenização por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas. O cancelamento, a suspensão, a perda de dados armazenados, a indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário não ensejarão qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação.

A Repositório ProEdu do MEC não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas de equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet.

Basicamente,

A realização de cadastro é exigida como condição submeter recursos no ProEdu.

O Repositório ProEdu do MEC não se responsabiliza pelas informações preenchidas por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Para acessar sua conta, o usuário deverá identificar-se por meio de e-mail e senha. O usuário compromete-se a não informar a terceiros sua senha, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que dela seja feito e pelas operações efetuadas em sua conta.

A depender da capacidade de espaço no servidor, o Repositório ProEdu do MEC poderá retirar conteúdos armazenados na plataforma, observados os critérios de antiguidade e do tamanho dos arquivos disponibilizados, mediante notificação e justificativa ao usuário.

Basicamente,

O usuário será notificado caso algum conteúdo tenha que ser retirado da Plataforma por falta de espaço no servidor.

O Repositório proEdu do MEC tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de suas informações. No entanto, o Repositório ProEdu do MEC não responderá por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que subvertam os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Repositório ProEdu do MEC solicitará alguns dados pessoais para cadastro. Além disso, dados sobre a interação dos usuários e seu comportamento na plataforma são coletados de maneira automática. Esses dados nunca serão vendidos, alugados, trocados ou fornecidos para fins comerciais. No entanto, o MEC poderá colaborar com instituições públicas parceiras, como universidades, para análise desses dados bem como de qualquer conteúdo do repositório para fins de pesquisa, divulgação e melhoria dos serviços. Dados pessoais que possam identificar usuários nunca serão compartilhados.

Dados que não identificam o usuário serão armazenados indefinidamente para fins de pesquisa.

Basicamente,

Para manter a confidencialidade e a segurança dos dados, o Repositório ProEdu do MEC tomará todas as medidas possíveis.

Os dados sobre interação e comportamento dos usuários nunca serão comercializados, mas poderão ser analisados para fins de pesquisa, divulgação e melhorias, sem a identificação dos usuários.

O responsável por qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão, no Repositório ProEdu do MEC ou por atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as cláusulas destes Termos de Uso estará sujeito à aplicação das sanções previstas neste instrumento, das ações legais pertinentes e indenizações por eventuais danos causados.

Basicamente,

Serão aplicadas as sanções previstas ou as ações legais ao responsável por intromissão, ou tentativa de intromissão, no Repositório ProEdu do MEC.

Sem prejuízo de outras medidas, o Repositório ProEdu do MEC poderá advertir, bloquear, desativar ou remover, temporária ou definitivamente, a conta e conteúdos disponibilizados por um usuário, em qualquer momento, e iniciar as ações legais cabíveis caso:

• a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
• b) o usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• c) o MEC entender que as postagens, o conteúdo disponibilizado ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Repositório, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Basicamente,

No caso do usuário não cumprir qualquer item destes Termos, praticar atos fraudulentos ou dolosos ou causar dano a alguém ou ao Repositório ProEdu do MEC, sua conta poderá ser bloqueada, desativada ou removida, em caráter temporário ou definitivo.

A equipe mantenedora do proEdu não é responsável pela aprovação dos conteúdos depositados ou arquivados, nem pela autenticidade e originalidade das obras e materiais do repositório, ou mesmo pelo conteúdo, citações, referências ou outros elementos que integrem estes materiais. Não obstante, a SETEC/MEC reitera que adotará todas as medidas que estejam ao seu alcance para garantir o respeito aos direitos da propriedade intelectual e ao uso adequado dos recursos educacionais quando tomar conhecimento de possíveis violações e desrespeitos aos direitos de terceiros.

A SETEC/MEC respeita os direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade de terceiros e solicita aos integrantes da Rede de Educação Profissional e Tecnológica que façam o mesmo. Se um recurso no Repositório proEdu indicar a violação de direitos, aquele que perceber-se prejudicado deve contatar a equipe mantenedora do ProEdu pelo Serviço de Suporte. A partir desse contato a SETEC/MEC poderá verificar a situação e adotar os procedimentos cabíveis para a cessação da violação.

Cabe aos autores e aos responsáveis pela submissão no ProEdu a garantia da autoria, originalidade e integridade da obra e a titularidade de direitos. Estes devem assumir para si quaisquer demandas, judiciais ou não, referentes às obras intelectuais aqui disponibilizadas, no que lhe couberem.

Para a SETEC/MEC ao disponibilizar uma obra por meio de cessão, concessão ou autorização, o(s) autor(es) declara(m) sua inteira responsabilidade sobre o teor do produto intelectual, inclusive a citação de todos os que colaboraram com a obra, bem como a utilização de partes ou trechos de outras obras, tomando o cuidado para não configurar plágio em nenhuma hipótese.

Basicamente,

A equipe mantenedora do ProEdu não é responsável pela aprovação dos conteúdos depositados ou arquivados, nem pela autenticidade e originalidade das obras e materiais do repositório, ou mesmo pelo conteúdo, citações, referências ou outros elementos que integrem estes materiais. A SETEC/MEC respeita os direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade.

A adesão a estes Termos de Uso pelo usuário não gera nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo de tipo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Repositório ProEdu ou MEC/SETEC e o usuário.

Basicamente,

Não há nenhum tipo de vínculo (trabalhista, parceria, entre outros) entre o Repositório e o usuário.

Nem todo o conteúdo disponibilizado pelo usuário nas áreas de comentário e debates é lido pela administração do Repositório ProEdu do MEC.

Se algum artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do Repositório ProEdu do MEC violar qualquer direito do usuário, de terceiros ou a legislação aplicável, o usuário poderá usar a funcionalidade "Reportar" nas páginas que houver essa opção ou, quando não houver, entrar em contato com a administração do Repositório proEdu do MEC pelo formulário de "Contato", mencionando de forma específica e detalhada a violação.

De posse das informações, o Repositório ProEdu do MEC poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, o Repositório ProEdu do MEC poderá entrar em contato para solicitar a complementação, possivelmente atrasando a providência desejada.

Basicamente,

O usuário poderá reportar, utilizando a funcionalidade "Reportar" ou pelo formulário de "Contato", qualquer tipo de conteúdo publicado no Repositório ProEdu que viole os direitos dos usuários, de terceiros ou a legislação aplicável.

Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a critério da SETEC/MEC. O uso do Repositório ProEdu, ou de qualquer um dos conteúdos nele disponibilizados, implica necessariamente na concordância com o Termo de Uso vigente no momento do uso.

Na hipótese de qualquer orientação ou estipulação do presente Termo de Uso vir a ser considerada nula, inválida ou inexequível, por qualquer motivo ou em qualquer sentido, isso não afetará qualquer outra orientação ou estipulação do documento. Assim, o Termo de Uso passará a ser interpretado e apresentado como se a referida orientação ou estipulação jamais tivesse constado.

Basicamente,

O usuário será notificado caso algum conteúdo tenha que ser retirado da Plataforma por falta de espaço no servidor.

Para dirimir dúvidas ou litígios referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, as partes se submeterão ao Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Basicamente,

Em caso de dúvidas ou litígios, é preciso recorrer ao Foro da Justiça Federal.

O Termo de Licenciamento de Uso de Recurso Educacional Digital hospedado no Repositório ProEdu é um documento que deve ser preenchido no momento do cadastro de um novo recurso no ProEdu.

Neste termo o autor autoriza o uso do recurso educacional sob a licença determinada por ele aos usuários do Repositório de Recursos Educacionais ProEdu.

Assim como, declara ser o titular de todos os direitos autorais sobre a obra, e que não há qualquer impedimento, restrição ou limitação para a plena validade, vigência e eficácia da autorização concedida.

Basicamente,

Neste termo o autor autoriza o uso do recurso educacional sob a licença determinada por ele aos usuários do Repositório de Recursos Educacionais ProEdu.

O Termo de Autorização para Uso de Imagem e Voz de Recurso Educacional Digital hospedado no Repositório ProEdu é um documento que deve ser preenchido no momento do cadastro de um novo recurso no ProEdu.

Neste termo o(s) autor(es) deve(m) solicitar a assinatura dos participantes da obra que tenham imagem, som da voz e/ou nome expostas, de modo a autorizar o seu uso.

O ProEdu se isenta de casos nos quais o(s) autor(es) não tenha coletado a autorização dos participantes da obra. Sendo assim, o(s) autor(es) declara(m) sua inteira responsabilidade sobre o teor do produto intelectual.

Basicamente,

Neste termo o autor(es) deve(m) solicitar a assinatura dos participantes da obra que tenham imagem, som da voz e/ou nome expostas, afim de que autorizar o seu uso.

Este documento especifica como os recursos educacionais cedidos com a assinatura dos Termos de Cessão ou de Concessão de Direitos Autorais do ProEdu e disponibilizados no Repositório para Educação Profissional e Tecnológica (proEdu) podem ser utilizados.

O uso dos recursos é regido tanto pelas condições apresentadas neste documento, como pelas leis brasileiras aplicáveis. Assim, ao acessar o ProEdu e utilizar seus conteúdos o usuário aceita, concorda e adere prévia e integralmente aos termos aqui estabelecidos e às disposições determinadas pela legislação brasileira vigente.

Se o usuário não concorda com as condições estabelecidas, não deverá fazer uso do conteúdo disponibilizado.

Os usuários são integralmente e unicamente responsáveis nos âmbitos administrativos, penal e cível, por todo uso indevido de qualquer conteúdo disponibilizado no ProEdu, seja ele no todo ou em parte.

Os usuários são responsáveis também pela reparação de danos causados aos detentores de direitos autorais, em consequência do eventual uso inadequado, ou em afronta ao ordenamento jurídico, principalmente às leis brasileiras que regulam os direitos da propriedade intelectual e direito da personalidade.

Cada recurso disponível para acesso, download e utilização no ProEdu possui permissões e restrições de uso específicas. Essas informações estão indicadas no formulário de descrição dos recursos em metadados (campos) próprios.

Os recursos cedidos com a assinatura dos Termos de Cessão ou de Concessão de Direitos Autorais do ProEdu apresentam quais são os usos permitidos para cada recurso, ou seja, neste caso, são os termos de uso enumerados neste documento.

Os usos não especificados requerem autorização prévia do detentor de direitos patrimoniais identificado no Termo de Cessão ou de Concessão.

Cabe ao usuário o reconhecimento e citação do autor do recurso educacional quando este for utilizado. Assim, o autor deve ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional vinculado e citado.

No caso de inclusão do recurso educacional em material didático ou curso que constitua nova obra, as obras derivadas devem ser disponibilizadas sob os mesmos termos de uso que a obra original.

Basicamente,

Este documento especifica como os recursos educacionais cedidos ou concedidos ao Repositório para Educação Profissional e Tecnológica (ProEdu) podem ser utilizados.