Title: CAP 01
Course: 06 - Avalie seu conhecimento

Questões do CAP 01

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Q: Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível afirmar que:
- É elaborada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
- É subsídio para a elaboração do Plano Plurianual (PPA).
- O Poder Executivo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o encaminha ao Poder Legislativo.
A: O Poder Executivo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o encaminha ao Poder Legislativo.

Q: Qual instituição exerce o controle externo orçamentário?
- Controladoria-Geral da União (CGU).
- Tribunal de Contas da União (TCU).
- Congresso Nacional.
A: Congresso Nacional.

Q: Qual das alternativas ocorre logo depois de sancionada a Lei Orçamentária Anual (LOA):
- O Poder Executivo inicia a elaboração do Plano Plurianual (PPA).
- A LOA não poderá ser alterada no decorrer de sua execução.
- O presidente da república publicará o Decreto que ajustará valores da LOA à realidade de cada ano.
A: O presidente da república publicará o Decreto que ajustará valores da LOA à realidade de cada ano.

Q: Lei que identifica as prioridades para um quadriênio e que tem por finalidade promover a continuidade administrativa de um governo para o outro:
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Plano Plurianual (PPA).
A: Plano Plurianual (PPA).

Q: As três modalidades de Leis de Orçamento, elencadas nos incisos I, II e III, do artigo 165 da Constituição são:
- A Lei de Controle Social do Orçamento (LSO), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Q: Na fase da execução do orçamento da união, os valores aprovados em lei podem revelar-se insuficientes, ocorrendo, então, a limitação de despesas. Podemos afirmar, com relação à Bolsa-Formação, que:
- Alguns cursos em execução deverão ser cancelados após análise.
- Haverá readequação dos cursos em execução e também das novas ofertas de vagas.
- Somente os recursos vinculados às novas ofertas de vagas serão considerados.
A: Somente os recursos vinculados às novas ofertas de vagas serão considerados.

Q: Numa situação de contingenciamento orçamentário, quais tipos de cursos têm continuidade assegurada?
- Apenas os cursos FIC.
- Apenas os cursos técnicos.
- Todos os tipos têm continuidade assegurada.
A: Todos os tipos têm continuidade assegurada.

Q: Existem dois momentos orçamentários relacionados à Bolsa-Formação. Quais são eles (em ordem cronológica)?
- Discussão da proposta de orçamento para a Bolsa-Formação e preparação da proposta orçamentária para o PLOA.
- Envio do PLOA ao Congresso e publicação do Decreto de Programação Orçamentária Financeira.
- Preparação da proposta orçamentária para o PLOA e discussão da proposta de orçamento para a Bolsa-Formação.
A: Preparação da proposta orçamentária para o PLOA e discussão da proposta de orçamento para a Bolsa-Formação.