Title: CAP 03
Course: 06 - Avalie seu conhecimento

Questões do CAP 03

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Q: Na execução de ofertas de cursos, todas as redes de EPT devem estar em consonância com as Leis que regem a educação no país. Dentre elas, estão as seguintes, EXCETO:
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Ldben).
- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Q: As redes de EPT devem reunir condições, durante e depois da oferta de cursos, para efetuar os seguintes procedimentos:
- Realizar ações pedagógicas visando a permanência do estudante ao longo do curso.
- Estimular a inserção social e profissional do estudante.
- Fornecer dados ao MEC sobre estudantes matriculados e sobre desempenho acadêmico.
A: Fornecer dados ao MEC sobre estudantes matriculados e sobre desempenho acadêmico.

Q: Quando a turma definida está cadastrada no Sistec, obedecendo à proposta correspondente, homologada antes, pelo MEC, qual a situação de oferta?
- Publicada.
- Matriculada.
- Criada.
A: Criada.

Q: Situação de turma definida quando, após seu cadastramento no Sistec, ela passa a ser identificada pelos entes responsáveis pelas matrículas dos alunos:
- Matriculada.
- Criada.
- Publicada.
A: Publicada.

Q: No Sistec, o primeiro ato de registro de um estudante em uma turma de um determinado curso é chamado:
- Confirmação de Matrícula, sem necessidade de documentos comprobatórios.
- Reserva de matrícula e é precedida pela pré-matrícula.
- Pré-Matrícula e requer a apresentação de documentos comprobatórios.
A: Pré-Matrícula e requer a apresentação de documentos comprobatórios.

Q: Situação de turma definida quando ela recebe o registro da 1ª matrícula confirmada de um aluno (a partir desse momento, a turma não pode ser mais excluída):
- Publicada.
- Matriculada.
- Confirmada.
A: Confirmada.

Q: Uma turma com a situação confirmada:
- Não poderá ter mais a sua data de início alterada.
- Não poderá mais ser cancelada.
- Pode ter a sua data de início alterada e também pode, mediante justificativa, ser cancelada.
A: Pode ter a sua data de início alterada e também pode, mediante justificativa, ser cancelada.

Q: Eventualmente, parte de um valor destinado à execução de ofertas pactuadas não é utilizado. Esses valores (os chamados recursos ociosos) podem ser utilizados em:
- Melhorias da infraestrutura da escola (por exemplo: reforma predial).
- Novas pactuações, desde que executados no mesmo exercício em que o repasse foi efetuado.
- Novas pactuações, mesmo que em exercícios posteriores àquele em que o repasse foi efetuado. O recurso não é, via de regra, devolvido à União.
A: Novas pactuações, mesmo que em exercícios posteriores àquele em que o repasse foi efetuado. O recurso não é, via de regra, devolvido à União.

Q: As execuções orçamentária e financeira destinadas à rede federal e vinculadas para custeio da Bolsa-Formação são realizadas em duas etapas, o repasse orçamentário e o repasse financeiro, que acontecem, respectivamente, para:
- Repassar o valor, em parcela única, para execução da oferta de acordo com o número de vagas previstas / Repassar o valor, que é dividido em parcelas ou autorizações de gastos, após o término da execução da oferta.
- Repassar todo o valor previsto na pactuação / Devolver o valor financeiro não utilizado em função das matrículas desistentes, caso haja diferença entre as matrículas efetivas e as com situações de conclusão.
- Fomentar o início da oferta em razão das matrículas efetivas / Transferir recursos de acordo com as matrículas efetivas após o início das turmas.
A: Fomentar o início da oferta em razão das matrículas efetivas / Transferir recursos de acordo com as matrículas efetivas após o início das turmas.

Q: O Termo de Execução Descentralizada é definido como “instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto”. O termo de cooperação e o projeto básico referentes às ações citadas devem ser registradas no sistema:
- Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica .
- Sistema de Gestão de Acesso (Sigac).
- Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A: Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Q: O projeto básico, citado na questão anterior, deve conter o planejamento para as principais ações de execução dos cursos, que são:
- Setec/MEC e Ofertantes
- Setec/MEC e Demandantes
- Setec/MEC e FNDE
A: Setec/MEC e FNDE

Q: Dentre as obrigações da instituição autorizada a ofertar um curso da Bolsa-Formação, estão as seguintes, EXCETO:
- Materiais didáticos, materiais escolares e uniformes (se adotado pela Instituição).
- Bolsa Assistência-Estudantil, para custear o transporte e alimentação do beneficiário.
- Taxa de material escolar cobrada do beneficiário.
A: Taxa de material escolar cobrada do beneficiário.

Q: Na prestação de contas das Instituições Privadas, para que tenha efeito de cumprimento de objeto, as turmas devem obedecer aos seguintes postulados:
- As turmas devem ser concluídas no mesmo exercício registrado no início das aulas.
- As turmas devem ter cumprido, no mínimo, 95% da carga horária mínima prevista nos Catálogos de Cursos Técnicos ou Guia de cursos FIC, dependendo do tipo de curso.
- O ano de término da turma deve ser igual ao ano de início ou ao ano seguinte (em caso de Cursos FIC) e, no máximo, igual ao ano de início + 3 anos, em caso de Cursos Técnicos.
A: O ano de término da turma deve ser igual ao ano de início ou ao ano seguinte (em caso de Cursos FIC) e, no máximo, igual ao ano de início + 3 anos, em caso de Cursos Técnicos.

Q: Além das normas para as turmas, as seguintes regras devem ser observadas para o pleno cumprimento do objeto, com relação às matrículas chamadas “finalísticas” dos estudantes:
- O estudante deve ter assistido pelo menos uma aula durante as duas primeiras semanas (período considerado como frequência inicial).
- O estudante deve ter concluído o curso, mesmo tendo sido transferido.
- O estudante deve ter concluído o curso, mesmo tendo sido reprovado.
A: O estudante deve ter concluído o curso, mesmo tendo sido reprovado.